Por ter deliberadamente recenseado duas vezes, CEN leva um eleitor às barras da Justiça

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), ao detectar que um eleitor inscrever-se deliberadamente duas vezes  no Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017, decidiu levar o mesmo ao Ministério Público. Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz da CEN, Ambrósio Quaresma no dia sete de Abril, durante uma conferência de imprensa, acrescentando que todos os futuros casos de tentativa de múltiplas inscrições de forma deliberada serão, de igual modo, submetidos à justiça.

Nesta conferência de imprensa, a CEN aproveitou para chama atenção aos eleitores que tais actos “são infrutíferos visto que todas as tentativas de duplas ou mais inscrições são detectadas pelos equipamentos da CEN no momento de inscrição ou na fase de tratamento dos dados, através de várias formas, como por exemplo, o mesmo número de documentação, mesmo nome e a mesma filiação, como pela comparação de impressões digitais através do programa afis instalado no servidor central da CEN” .

A Comissão Eleitoral Nacional, na sua denuncia sobre o caso, conta como este eleitor tentou inscrever-se duas vezes e que foi automaticamente detectado: “…o eleitor portado de Bilhete de Identidade nº 16984 tentou inscrever-se duas vezes. Primeiro no dia 13 de Março na zona de Almeirim, Distrito de Água Grande, onde o mesmo foi registado com base no Bilhete de Identidade nº16984. Segundo, no dia 4 de Abril na zona de Quifindá, Distrito de Mé-Zóchi, onde o mesmo indivíduo foi registado, igualmente com base no seu Bilhete de Identidade, mas desta vez o nº do BI estava adulterado, ou seja, o nº que constava no BI era 6984, o que pressupõe que o mesmo apagou, ou melhor, rasurou o primeiro número do seu Bilhete de Identidade com objectivo de ludibriar os agentes recenseadores da CEN”.

Outro aspecto que demonstra que este eleitor estava consciente dos seus actos de adulterar o nº do seu Bilhete de Identidade, conforme a denuncia da CEN, é quando “ na primeira inscrição o mesmo deu o vulgo do seu nome como “Titi” e na segunda inscrição deu como vulgo “Nagrelha”, constituindo assim uma infracção, tipificada no artigo 9º da Lei 2/90 de 14 de Maio do mesmo ano, Lei do Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, segundo a qual, “Ninguém pode estar inscrito mais de uma vezes no Recenseamento”.

A CEN aproveitou esta conferência de imprensa para “apelar aos cidadãos para não se incorrerem nesta prática a fim de evitarem problemas com a justiça, por um lado e, por outro, informa que essas práticas têm custos adicionais, desde a perda de tempo até aos gastos com os materiais de recenseamento”.

Recorde-se que a Comissão Eleitoral Nacional iniciou o Recenseamento Eleitoral de Raiz no dia 25 de Fevereiro último com término previsto para 25 de Maio e, como forma de melhor servir a população, além de reforçar os trabalhos de recenseamento nos Distritos de Água Grande e de Mé-Zóchi, as brigada recenseadoras irão deslocar-se também às instituições públicas e privadas, sedeadas na cidade de SãoTomé, mediante um programa pré-estabelecido para inscrever os eleitores dessas instituições que ainda não se recensearam.

Comissão Eleitoral Nacional, 10 de Abril de 2017

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